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Canal interno de informações
Sistema de Informação Interno do Grup Roig
1.º O que é?
O Sistema de Informação Interno do Grup Roig é um canal seguro e confidencial para comunicar possíveis infrações, irregularidades ou condutas contrárias à legalidade ou aos princípios éticos da organização.
Este sistema foi estabelecido de acordo com a Lei 2/2023, de 20 de fevereiro, que regula a proteção das pessoas que informam sobre infrações normativas e a luta contra a corrupção.
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2.º Quem pode usá-lo?
O canal está aberto para:
• Personas trabajadoras, mar qualquer mar sua modalidade contratual.
• Pessoal em práticas de formação.
• Prestadores e colaboradores.
• Clientes.
• Qualquer pessoa que mantenha ou mantenha uma relação profissional com as sociedades do Grupo.
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3.º O que pode comunicar?
Pode informar situações como:
• Infrações penais ou administrativas sepulturas ou muitas sepulturas.
• Fraude, corrupção ou conflitos de interesses.
• Irregularidades contáveis ou financeiras.
• Cumprimentos normativos.
• Vulnerações em matéria laboral ou de prevenção de riscos.
• Situações de abuso sexual ou por motivo de sexo.
• Conduta contrária ao Código de Conduta do Grupo.
• Qualquer atuação que suponha vulnerabilidade da normativa aplicável.
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4. Garantias do sistema
O Sistema de Informação Interno garante:
• Confidencialidade absoluta.
• Proteção face a represálias.
• Presunção de inocência das pessoas afetadas.
• Tramitação diligente e imparcial das comunicações.
• Tratamento de dados de acordo com a RGPD.
• Possibilidade de realizar comunicações de forma anónima.
⚠️ Queda expressamente proibida qualquer represália contra a pessoa informante.
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5. Como comunicar
As comunicações podem ser realizadas através de:
• Correo eletrónico: denuncias@gruproig.com
• Reunião presencial, previamente solicitada através do mesmo correio.
Pode identificar o informante ou permanecer anónimo.
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6. Procedimento
1.º Acusar recibo no prazo máximo de 7 dias naturais (quando processado).
2. Análise preliminar da comunicação.
3.º Investigação interna se for necessária.
4.º Prazo máximo de resposta: 3 meses, salvo se justificado alargamento em casos complexos.
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7. Canal externo
As pessoas informantes podem ainda consultar o canal externo habilitado pela Autoridade Independente de Proteção do Informante (A.A.I.), de acordo com a regulamentação em vigor.
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8. Responsável pelo Sistema
O Sistema de Informação Interno é gerido pelo Responsável designado pela entidade, que atua com autonomia funcional e independência, de acordo com a Lei 2/2023.
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